O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  decidiu,   na sessão desta terça-feira (20),   cassar o mandato de dois  vereadores de Vila Velha eleitos. Respectivamente, por prática de fraude na cota de gênero (candidaturas femininas) por parte das duas legendas.

Os parlamentares eleitos em 2020 e cujos votos recebidos foram anulados pela decisão da Corte são:  Joel Rangel (PTB) e Devacir Rabello (PL). 

A decisão, que reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), teve como base o voto do relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado à unanimidade pelos demais ministros do Tribunal.  O cumprimento da decisão deve ser imediato, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do relator.

A ação no TSE foi ajuizada por Heliossandro Mattos e Fábio Barcellos, candidatos a vereador da cidade em 2020 pelo PDT e pelo Progressistas, respectivamente. Eles, a partir de agora, devem assumir as vagas que deverão ser deixadas pelos vereadores cassados com a decisão.

De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

R4/Com informações do TSE.